Maria Tereza, Advogado

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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Maria Tereza, Advogado
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Comentário · há 9 anos

Bem-vindo ao Jusbrasil PRO

Jusbrasil · há 11 anos
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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência · há 22 anos

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - REEXAME DE SENTENCA: XXXXX PA XXXXX-48485

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO PELA AUTORIDADE COATORA. INSTALAÇÃO DE CPI CONTRA PREFEITO. REVISÃO PELO JUDICIÁRIO QUANDO NÃO OBSERVADO O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI (INCISO XXXV...
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Supremo Tribunal Federal
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Jurisprudência · há 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.Relatório 1. Recurso extraordinário interposto com...
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Migalhas
Notícia · há 13 anos

Retrospectiva relembra temas que movimentaram o Congresso em 2013

Em 2013, figuraram na pauta do Congresso projetos que fomentaram discussões no universo jurídico. Entre os principais assuntos está o CPC , que ainda aguarda votação, assim como o março civil da...
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